Na palestra realizada quinta-feira, dia 12 de setembro, o coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, e o sócio fundador da Souza Lima e Lacerda Advogados Associados, Marcos Cesar de Souza Lima, discutiram sobre os contratos de saúde sob a ótica das relações consumeristas e seus impactos, trazendo uma análise detalhada do assunto.
Durante a palestra, destacaram a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como um meio crucial para assegurar a equidade nas relações contratuais, especialmente em setores como o de saúde. “Eu chamo a atenção dos senhores para a importância do CDC como instrumento de ferramenta, para que possamos envolver a nossa atividade junto ao nosso público e aos nossos clientes. É de suma importância hoje, não só para a área da saúde, mas para toda a área que desenvolve atividade econômica.”, afirmou Plínio.
No encontro, também foi analisado como os contratos de adesão, frequentemente utilizados por fornecedores de serviços de saúde, são regidos pelo CDC. A legislação, conforme dito pelos especialistas, respaldam o consumidor. A conversa também incluiu a importância da transparência e da informação clara para evitar conflitos. O artigo 6º do CDC, que garante direitos básicos como a informação adequada sobre produtos e serviços, foi sinalizada como fundamental para a redução de litígios. Exemplo de casos reais, como o tratamento controverso de pacientes e conflitos médicos, ilustraram como a falta de clareza pode acarretar problemas e consequências para os envolvidos.
Para encerrar, enfatizaram como a aplicação eficaz dos princípios do CDC, como meio de aprimorar a relação entre fornecedores e consumidores e minimizar conflitos, são essenciais. A observância rigorosa dessas normas não só assegura a proteção dos direitos dos consumidores, mas também previne disputas judiciais e promove uma relação mais justa e equilibrada.
