A diretora jurídica da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), Ana Amélia Bertani, abriu o segundo dia do Fórum Atuarial, Contábil-Financeiro, Regulação e Jurídico com a palestra “Perspectivas para a saúde suplementar em 2025”.
Durante a conversa, Bertani dissertou sobre os fundamentos da saúde suplementar, destacando que, apesar de não ser seguro, a lógica econômico-financeira continua sendo a mesma. Ela também abordou o monitoramento da garantia de atendimento, que inclui o acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas, prazos para a realização de procedimentos, negativas de cobertura e análise das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A expositora também discorreu sobre as novas regras e seus impactos, evidenciando a notificação por inadimplência e possíveis melhorias no relacionamento entre operadoras e beneficiários, pautando sobre as melhorias no relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito dos SACs e/ou centrais de atendimento, e ainda usou como exemplo a proposta da ANS. “Algumas mudanças são a unificação de demandas assistênciais e não assistenciais, o aumento do prazo para arquivamento dos registros de atendimento, anteriormente de 90 dias, para 5 anos, reanálise obrigatória pela ouvidoria, entre outras”, comentou.
As medidas da ANS para combater fraudes no reembolso, como alterações no cadastro no site, a publicação de uma cartilha sobre o tema e a exigência de acesso no portal do gov.br para registro de reclamações, nos níveis ouro e prata, também foram disseminadas pela diretora na ocasião. Para concluir, Bertani reiterou que as mudanças regulatórias, legais e jurisprudenciais têm enfraquecido os fundamentos do sistema de saúde suplementar. Ela enfatizou que é impossível que um sistema desfigurado entregue os resultados esperados. “O que precisamos de fato é resgatar esse sistema ou, se possível, pensar em um sistema totalmente novo”, finalizou.